Sim, a multa de 40% do FGTS é apurada automaticamente pelo sistema FGTS Digital. De acordo com as informações disponíveis, o FGTS Digital permite que o empregador encontre e corrija valores incompletos ou pagamentos a menor da multa através da funcionalidade de “Remunerações para fins rescisórios”. Além disso, em casos
No FGTS Digital, não é possível excluir uma guia emitida. Se você gerou uma guia e o valor dela está incorreto, você pode desconsiderá-la e emitir uma nova guia com os valores corretos para pagamento1. Para a emissão da nova guia, você deve acessar o FGTS Digital e clicar em
Nos desligamentos cujos motivos não geram direito ao saque do FGTS, são gerados valores a pagar do tipo ‘mensal’, junto com os demais trabalhadores ativos. Essa informação será enviada ao eSocial, e os valores de FGTS serão gerados no FGTS Digital. Na emissão da guia, será demonstrada a vigência retroativa.
O processo de envio dos desligamentos com multa rescisória para o FGTS Digital segue os seguintes passos: Observações Importantes:
O FGTS Digital escolheu o Pix (QR Code ou Copia/Cola) como o único método de recolhimento do FGTS. Essa opção de pagamento traz várias vantagens, como rapidez e segurança, prevenindo pagamentos duplicados, entre outros benefícios.
O vencimento do FGTS será no dia 20 do mês seguinte após a adesão ao FGTS Digital. A guia Rescisória continuará com vencimento em D+10. Feriados Nacionais serão considerados para antecipação do vencimento. Para a competência 02/2024, a emissão é feita na SEFIP e o vencimento é em 07/03/2024.
Sim, ao acessar o FGTS Digital, será verificada a vinculação ao CNPJ raiz, seguindo o mesmo controle do eSocial. Para usar o certificado da filial no acesso ao FGTS Digital, será preciso ter uma procuração concedida pela matriz.
Não é necessário ter procuração ao usar o certificado do cliente (empregador) para acessar o FGTS Digital.
Todas as procurações devem ser cadastradas por meio do FGTS Digital. Procurações já existentes no Conectividade Social/Caixa ou no eCAC da Receita Federal não serão aproveitadas. É possível realizar as procurações pelo próprio site do FGTS DIGITAL.
Para acessar o FGTS Digital, os empregadores devem seguir os seguintes passos: Lembrando que o acesso ao FGTS Digital é exclusivo para empregadores e é necessário ter cadastro no eSocial para utilizar a plataforma.