De acordo com a Portaria MTE Nº 612, de 25 de Abril de 2024, os exames toxicológicos devem ser realizados nas seguintes situações:
- Antes da admissão: Ou seja, antes de um motorista profissional ser contratado, é necessário realizar o exame toxicológico.
- Periodicamente, a cada 2 anos e 6 meses: Motoristas profissionais devem repetir o exame toxicológico a cada dois anos e meio.
- No desligamento
Essa regulamentação visa garantir a segurança nas estradas e nos locais de trabalho, monitorando a saúde dos motoristas. Os resultados dos exames são registrados no eSocial, incluindo detalhes como a identificação do trabalhador, data do exame, CNPJ do laboratório, código do exame e o nome e CRM do médico responsável. Vale lembrar que os custos dos exames são de responsabilidade do empregador e devem seguir as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito e por laboratórios com acreditação ISO 17025. Caso o resultado seja positivo, é importante providenciar uma avaliação clínica para investigar a possível existência de dependência química.
