Para receber o salário-família, o trabalhador deve atender a uma série de requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária. Esses requisitos são essenciais para garantir que o benefício seja destinado às famílias que realmente necessitam desse apoio financeiro.
Principais requisitos:
- Vínculo empregatício: O trabalhador deve ser empregado com carteira assinada ou trabalhador avulso, contribuindo para a Previdência Social.
- Filhos ou equiparados: O benefício é concedido para trabalhadores com filhos ou equiparados de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade.
- Renda: A renda mensal do trabalhador deve estar dentro do limite estabelecido pelo governo. Para 2024, o limite de renda é de R$ 1.819,26.
- Documentação: É necessário apresentar certidão de nascimento, comprovante de vacinação e comprovante de frequência escolar (conforme a idade da criança).
Esses requisitos são verificados no momento da solicitação e durante a revisão anual do benefício.
