O salário-família é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores de baixa renda que tenham filhos. Para ter direito ao salário-família, o trabalhador deve atender a alguns requisitos específicos estabelecidos pela legislação.
Requisitos:
- Ser empregado ou trabalhador avulso: O salário-família é destinado aos trabalhadores empregados com carteira assinada e aos trabalhadores avulsos, desde que contribuam para a Previdência Social.
- Ter filhos ou equiparados: O benefício é concedido para trabalhadores com filhos ou equiparados (enteados e tutelados) de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade.
- Renda: A renda do trabalhador deve estar dentro do limite estabelecido pelo governo. O valor máximo de renda é atualizado anualmente.
- Documentação: É necessário apresentar a certidão de nascimento do(s) filho(s) e o comprovante de vacinação e de frequência escolar, conforme a idade da criança.
O objetivo do salário-família é ajudar os trabalhadores de baixa renda a custear as despesas com seus filhos, garantindo uma melhor qualidade de vida para as famílias.
