O FPAS (Fundo da Previdência e Assistência Social) para o Microempreendedor Individual (MEI) varia de acordo com a atividade desenvolvida. Cada CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) possui um FPAS específico. Aqui estão os passos para determinar o FPAS correto:
- Identifique o CNAE relacionado à atividade do MEI. O CNAE é um código que descreve a natureza da atividade econômica. Por exemplo, se o MEI atua no comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, o CNAE correspondente é 4781-4/00.
- Consulte a tabela de FPAS para encontrar o código correto. O FPAS é usado para direcionar as contribuições sociais. Acesse a tabela completa de atividades do FPAS para encontrar o FPAS associado ao CNAE específico2.
- Calcule a parte patronal: Normalmente, o empregador paga 20% de cota patronal sobre a base de funcionários/empregadores. No entanto, para empresas enquadradas como MEI, o percentual é diferenciado e corresponde a 3%.
Lembre-se de verificar o CNAE específico e consultar a tabela para obter o FPAS correto
Comércio e serviço (515) ou indústria (507).
