A apuração do FGTS dissídio mensal no FGTS Digital envolve algumas etapas específicas. Aqui está um resumo de como funciona:
- Desligamento com Valores Incompletos: Se houve desligamento e os valores pagos foram incompletos, o empregador deve retificar o evento S-2299 no eSocial. Isso irá atualizar o FGTS Digital, e uma nova guia com a diferença a pagar, mais encargos legais desde o desligamento, será gerada.
- Pagamento a Menor da Multa: Caso o valor da multa tenha sido pago a menor, é necessário acessar a funcionalidade de “Remunerações para fins rescisórios” no FGTS Digital. Após corrigir as bases de cálculo, uma nova guia com a diferença da multa e encargos legais será disponibilizada.
- Remuneração Pós-Contrato: Para valores devidos após o desligamento, como em casos de dissídio ou Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) assinadas após a data-base, o empregador deve informar os valores no evento S-1200 da competência devida. O FGTS Digital então gera um valor de FGTS Mensal (8% ou 2%) e outro para a indenização compensatória (40% ou 20%), dependendo do motivo do desligamento. Esses valores serão lançados na mesma competência no eSocial e não haverá encargos para pagamento até o vencimento daquele mês.
Para mais detalhes, você pode consultar o Manual de Orientação do FGTS Digital ou buscar assistência no Portal de Atendimento ao Cliente. Lembre-se de que, para situações específicas, é sempre recomendável buscar a orientação do supore do sistema em que está gerando a folha complementar
- Resumo, o sistema de folha que você utiliza é responsável por enviar as informações de folha complementar através de um S-1200 ou S-2299 , com isso o esocial e o fgts digital irá ver pela competência, data de pagamento, tipos de incidências de fgts em cada verba da folha, e informações sobre convenção coletiva (tudo isto vai nos eventos )e assim, automaticamente vai gerar um débtio a recolher no fgtrs digital que ficará disponível para emissão de guia. Em casos de recolhimento de fgts indenizatório, o processo realmente tem que ser pela plataforma fgts digital, informando a nova base indenizatória, e com isso o FGTS digital para apurar automaticamente também o restante que faltou a ser pago .
