Tabela 19 do eSocial: Guia Completo dos Motivos de Desligamento

Publicado:29 de agosto de 2024

Tabela 19 – Motivos de Desligamento
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	INÍCIO	TÉRMINO	CÓD. CATEG.
01	Rescisão com justa causa, por iniciativa do empregador	01/01/2014	–	Todos
02	Rescisão sem justa causa, por iniciativa do empregador	01/01/2014	–	Todos
03	Rescisão antecipada do contrato a termo por iniciativa do empregador	01/01/2014	–	Todos
04	Rescisão antecipada do contrato a termo por iniciativa do empregado	01/01/2014	–	Todos
05	Rescisão por culpa recíproca	01/01/2014	–	Todos
06	Rescisão por término do contrato a termo	01/01/2014	–	Todos
07	Rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado	01/01/2014	–	Todos
08	Rescisão do contrato de trabalho por interesse do(a) empregado(a), nas hipóteses previstas nos arts. 394 e 483, § 1º, da CLT	01/01/2014	–	Todos
09	Rescisão por opção do empregado em virtude de falecimento do empregador individual ou empregador doméstico	01/01/2014	–	Todos
10	Rescisão por falecimento do empregado	01/01/2014	–	Todos
11	Transferência de empregado para empresa do mesmo grupo empresarial que tenha assumido os encargos trabalhistas, sem que tenha havido rescisão do contrato de trabalho	01/01/2014	–	Todos, exceto [104]
12	Transferência de empregado da empresa consorciada para o consórcio que tenha assumido os encargos trabalhistas, e vice-versa, sem que tenha havido rescisão do contrato de trabalho	01/01/2014	–	Todos, exceto [104]
13	Transferência de empregado de empresa ou consórcio, para outra empresa ou consórcio que tenha assumido os encargos trabalhistas por motivo de sucessão (fusão, cisão ou incorporação), sem que tenha havido rescisão do contrato de trabalho	01/01/2014	–	Todos, exceto [104]
14	Rescisão do contrato de trabalho por encerramento da empresa, de seus estabelecimentos ou supressão de parte de suas atividades ou falecimento do empregador individual ou empregador doméstico sem continuação da atividade	01/01/2014	21/01/2024	Todos
15	Rescisão do contrato de aprendizagem por desempenho insuficiente, inadaptação ou ausência injustificada do aprendiz à escola que implique perda do ano letivo	01/01/2014	18/07/2021	Todos, exceto [104]
16	Declaração de nulidade do contrato de trabalho por infringência ao inciso II do art. 37 da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário	01/01/2014	–	Todos, exceto [104]
17	Rescisão indireta do contrato de trabalho	01/01/2014	–	Todos
18	Aposentadoria compulsória	01/01/2014	18/07/2021	Todos, exceto [104]
19	Aposentadoria por idade	01/01/2014	18/07/2021	[301, 302, 303, 306, 307, 309]
20	Aposentadoria por idade e tempo de contribuição	01/01/2014	18/07/2021	[301, 302, 303, 306, 307, 309]
21	Reforma militar	01/01/2014	18/07/2021	[301, 302, 303, 306, 307, 309]
21	Reforma militar	19/07/2021	–	[307, 314]
22	Reserva militar	01/01/2014	18/07/2021	[301, 302, 303, 306, 307, 309]
22	Reserva militar	19/07/2021	–	[307, 314]
23	Exoneração	01/01/2014	18/07/2021	[301, 302, 303, 306, 307, 309]
23	Exoneração	19/07/2021	–	[301, 302, 303, 306, 307, 309, 310, 312, 314]
24	Demissão	01/01/2014	18/07/2021	[301, 302, 303, 306, 307, 309]
24	Demissão	19/07/2021	–	[301, 302, 303, 306, 307, 309, 310, 312, 314]
25	Vacância de cargo efetivo	01/01/2014	18/07/2021	[301, 302, 303, 306, 307, 309]
25	Vacância de cargo efetivo	19/07/2021	–	[301, 307, 314]
26	Rescisão do contrato de trabalho por paralisação temporária ou definitiva da empresa, estabelecimento ou parte das atividades motivada por atos de autoridade municipal, estadual ou federal	01/01/2014	–	Todos, exceto [104]
27	Rescisão por motivo de força maior	01/01/2014	–	Todos
28	Término da cessão/requisição	01/01/2014	18/07/2021	Todos, exceto [104]
29	Redistribuição	01/01/2014	18/07/2021	Todos, exceto [104]
29	Redistribuição ou Reforma Administrativa	19/07/2021	–	[301, 303, 306, 307, 309, 314]
30	Mudança de regime trabalhista	01/01/2014	–	Todos, exceto [104]
31	Reversão de reintegração	01/01/2014	–	Todos, exceto [104]
32	Extravio de militar	01/01/2014	18/07/2021	Todos, exceto [104]
32	Extravio de militar	19/07/2021	–	[307, 314]
33	Rescisão por acordo entre as partes (art. 484-A da CLT)	11/11/2017	–	Todos
34	Transferência de titularidade do empregado doméstico para outro representante da mesma unidade familiar	01/10/2015	–	[104]
35	Extinção do contrato de trabalho intermitente	08/01/2018	30/06/2018	Todos, exceto [104]
36	Mudança de CPF	21/01/2019	–	Todos
37	Remoção, em caso de alteração do órgão declarante	10/05/2021	–	[301, 306, 307, 309, 314]
38	Aposentadoria, exceto por invalidez	10/05/2021	–	[101, 301, 302, 303, 306, 307, 309, 310, 312, 314]
39	Aposentadoria de servidor estatutário, por invalidez	10/05/2021	–	[301, 306, 309]
40	Término de exercício de mandato	10/05/2021	–	[301, 302, 303, 306, 307, 309, 310, 312, 314]
41	Rescisão do contrato de aprendizagem por desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz	10/05/2021	–	[103]
42	Rescisão do contrato de aprendizagem por ausência injustificada do aprendiz à escola que implique perda do ano letivo	10/05/2021	–	[103]
43	Transferência de empregado de empresa considerada inapta por inexistência de fato	01/01/2014	–	Todos, exceto [104]
44	Agrupamento contratual	01/01/2014	–	Todos
45	Exclusão de militar das Forças Armadas do serviço ativo, com efeitos financeiros	01/01/2014	–	[314]
46	Exclusão de militar das Forças Armadas do serviço ativo, sem efeitos financeiros	01/01/2014	–	[314]
47	Rescisão do contrato de trabalho por encerramento da empresa, de seus estabelecimentos ou supressão de parte de suas atividades	01/01/2014	–	Todos, exceto [104]
48	Falecimento do empregador individual sem continuação da atividade	01/01/2014	–	Todos, exceto [104]
49	Falecimento do empregador doméstico sem continuação da atividade	01/01/2014	–	[104]

Sr. DP

Respirando departamento pessoal e a cada dia ficando mais surpreso com as modificações que o Governo faz. Folha de pagamento,esocial,dctfweb,fgts,irrf e inss todo santo dia!