Entidade Filantrópica sem Finalidade de Lucros está obrigada a apresentar a Dirbi?

Publicado:13 de julho de 2024

Sim, as entidades filantrópicas sem finalidade de lucro também devem apresentar a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). No entanto, elas só precisam informar os benefícios listados no Anexo Único da Instrução Normativa RFB 2.198/2024. Se a entidade não usufruir de nenhum desses benefícios, não é necessário apresentar a declaração.