Para acessar a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), siga estas etapas:
- Acesse o Portal e-CAC.
- Faça login com sua Conta GovBr (você e seu procurador, se aplicável) com nível de confiabilidade Prata ou Ouro.
- No e-CAC, clique na seção “Regimes e Registros Especiais”.
- Selecione a DIRBI e informe os valores relacionados aos benefícios fiscais usufruídos.
Lembre-se de que a DIRBI deve ser enviada até o vigésimo dia do segundo mês subsequente ao período de apuração, com prazo especial até 20 de julho de 2024 para os períodos de janeiro a maio. Caso precise retificar informações, é possível apresentar uma DIRBI retificadora dentro de cinco anos após o exercício correspondente.
