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Qual deve ser a periodicidade do exame toxicológico?

De acordo com a Portaria MTE Nº 612, de 25 de Abril de 2024, os exames toxicológicos devem ser realizados nas seguintes situações: Essa regulamentação visa garantir a segurança nas estradas e nos locais de trabalho, monitorando a saúde dos motoristas. Os resultados dos exames são registrados no eSocial, incluindo

Quem deve realizar o exame toxicológico ao ser contratado por uma empresa?

O exame toxicológico é obrigatório para motoristas com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D ou E, conforme exigido pela lei federal n° 13.103, de 02 de março de 2015. A regulamentação para realização dos exames encontra-se na Resolução CONTRAN Nº 923, DE 28 DE MARÇO DE 20221.