Tabela 19 – Motivos de Desligamento CÓDIGO DESCRIÇÃO INÍCIO TÉRMINO CÓD. CATEG. 01 Rescisão com justa causa, por iniciativa do empregador 01/01/2014 – Todos 02 Rescisão sem justa causa, por iniciativa do empregador 01/01/2014 – Todos 03 Rescisão antecipada do contrato a termo por iniciativa do empregador 01/01/2014 – Todos
Como Visualizar a Matrícula de um Funcionário no eSocial A gestão de empregados é uma tarefa essencial para qualquer empresa, e o eSocial facilita esse processo ao centralizar todas as informações trabalhistas em um único sistema. Um dos dados importantes que você pode precisar consultar é a matrícula do funcionário.
O CEI (Cadastro Específico do INSS) e o CNO (Cadastro Nacional de Obras) têm diferenças importantes: Em resumo, o CEI era voltado para pessoas físicas, enquanto o CNO é o novo cadastro para obras de construção civil. A mudança visa simplificar e centralizar as informações.
A partir de 1º de agosto de 2024, os motoristas profissionais deverão realizar exames toxicológicos e registrar os resultados no eSocial por meio do novo evento S-2221. Essa medida visa garantir a segurança nas estradas e nos locais de trabalho, reforçando práticas de segurança no trabalho e regulamentações de trânsito
A não reportagem de processos ao eSocial pode acarretar em multas para a empresa. O valor da multa varia de acordo com a infração e o porte do empregador. Além disso, a empresa pode enfrentar dificuldades na regularização de sua situação fiscal e previdenciária. Portanto, é importante cumprir as obrigações
Sim, os processos trabalhistas que resultaram apenas em indenizações devem ser informados ao eSocial. A partir de 1º de outubro de 2023, todas as empresas, incluindo empregadores domésticos, devem reportar decisões condenatórias ou homologatórias de acordo que se tornem definitivas (ou seja, não cabem mais recursos) no módulo Processo Trabalhista
Não! De acordo com o manual de orientação do eSocial (MOS), os sócios que não fazem retirada de pró-labore não precisam ser informados no eSocial1. Portanto, se o sócio não possui remuneração decorrente de trabalho, não é necessário cadastrá-lo no sistema. Lembrando que, para empresas que só possuem sócios com
Para alterar a categoria do contribuinte, siga os passos abaixo: Lembre-se de fazer o desligamento no último dia do mês e o novo cadastro no primeiro dia do mês seguinte para evitar múltiplos vínculos no mesmo mês. Não é necessário retificar eventos anteriores; basta encerrar o cadastro na categoria 722
As categorias de trabalhadores que exigem o envio do evento S-2300 no eSocial são: Além dessas categorias, a empresa/órgão público pode cadastrar, opcionalmente, outros contribuintes individuais e trabalhadores de outras categorias, como militares efetivos (Código 307), bolsistas (Código 903) e participantes de cursos de formação sem vínculo de emprego/estatutário (Código
O evento de contingência (S-1295) é uma ferramenta do eSocial que permite solicitar a totalização das Contribuições Sociais e do Imposto de Renda com base nas informações enviadas para o ambiente nacional. Ele é utilizado quando há insucesso no encerramento normal dos eventos periódicos (realizado pelo envio do evento S-1299).