Para acessar a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), siga estas etapas: Lembre-se de que a DIRBI deve ser enviada até o vigésimo dia do segundo mês subsequente ao período de apuração, com prazo especial até 20
O formulário da DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária) está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal do Brasil. Para acessá-lo, siga estas etapas: Lembre-se de que a DIRBI deve ser elaborada eletronicamente e com assinatura digital obrigatória utilizando certificado
Para preencher corretamente a DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), siga estas etapas: Lembre-se de que a DIRBI deve ser elaborada em formulários próprios disponíveis no e-CAC. Após a apuração das informações, a declaração ficará disponível para consulta, análise de processamento e, se necessário, retificação.
Claro! A DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária) deve informar à Receita Federal sobre os benefícios tributários usufruídos pelas empresas, a fim de evitar fraudes e identificar distorções tributárias. Aqui estão os 16 incentivos fiscais que devem ser incluídos na declaração: Lembre-se de que a
A entrega da DIRBI sem movimento é uma situação específica em que a empresa não precisa apresentar a declaração quando não houver atividade ou movimentação no período. Isso significa que, se a empresa não usufruiu de benefícios fiscais ou não teve créditos tributários a declarar durante o ano, ela está
O FGTS Digital permite que o empregador solicite o bloqueio imediato na conta vinculada do trabalhador e o estorno dos valores pagos indevidamente. Se um pagamento errôneo ocorrer, o empregador pode registrar o pedido de estorno diretamente no sistema. Para mais detalhes, consulte o Manual de Orientação do FGTS Digital.
No término de um contrato de experiência, a situação quanto à multa do FGTS é diferente da de uma rescisão sem justa causa. Aqui estão os detalhes: Portanto, a aplicação da multa de 40% sobre o FGTS depende das circunstâncias específicas do término do contrato de experiência. Se você precisar
Como Calcular o Adicional Noturno na Folha de Pagamento O adicional noturno é um direito dos trabalhadores que exercem suas funções no período da noite. No Brasil, esse período é definido entre as 22 horas de um dia até as 5 horas do dia seguinte. O cálculo do adicional noturno
Sim, a multa de 40% do FGTS é apurada automaticamente pelo sistema FGTS Digital. De acordo com as informações disponíveis, o FGTS Digital permite que o empregador encontre e corrija valores incompletos ou pagamentos a menor da multa através da funcionalidade de “Remunerações para fins rescisórios”. Além disso, em casos
No Brasil, a apresentação de um atestado médico pelo empregado geralmente impede o desconto em seu salário, além de evitar a aplicação de qualquer medida disciplinar. Isso significa que, se o atestado for válido e estiver de acordo com as normas legais, o empregado não deverá sofrer descontos na folha